AVISO LEGAL AO CONSUMIDOR magromov
2017-02-09T16:13:55+00:00
PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 18.º, N.ºS 1 E 2 DA LEI N.º 144/2015, DE 8 DE SETEMBRO, INFORMA-SE O CONSUMIDOR QUE ESTA EMPRESA NÃO ADERIU A NENHUMA ENTIDADE DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS. EM CASO DE LITÍGIO, O CONSUMIDOR PODE RECORRER A UMA ENTIDADE DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO, NOMEADAMENTE O CNIACC – CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO, SITO NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, CAMPUS DE CAMPOLIDE, 1099-032 LISBOA.
